O direcionamento de recursos da poupança para o crédito habitacional

Claudia Magalhães Eloy, Henrique Bottura Paiva e José Pereira Gonçalves em 28.10.2019

A poupança, ou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), sempre esteve sujeito a regras de direcionamento dos saldos captados para o financiamento habitacional. Conforme afirmado em artigo anterior quando foi discutido o encaixe obrigatório (compulsório), a regulamentação que recai sobre a poupança define o potencial desta fonte para gerar crédito para habitação.

O presente artigo traz para análise a “base de cálculo”, item da regulamentação que define o “Saldo Base” sobre o qual será calculado o “direcionamento”, a parcela de 52% que deverá ser aplicada em crédito habitacional. O cálculo do direcionamento difere, portanto, do percentual recolhido compulsoriamente (20%), que é calculado sobre o estoque atualizado de recursos.

Esta análise é relevante porque, conforme está estabelecida em norma, a regra de cálculo da base tem efeito redutor em relação ao estoque atual, sempre que a trajetória nominal dos saldos é de crescimento, como ocorre normalmente com a poupança. Ademais porque seu efeito redutor foi ampliado pela Resolução CMN n°4676/2018 que determina que esta base seja o menor valor resultante da:

  • média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança nos 36 meses antecedentes ao mês de referência; ou
  • média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança no mês de referência.

Até 1997, a regra da base retroagia apenas à média dos últimos 3 meses (ou ao mês de referência, também determinando a adoção do menor dos dois valores). Desde 1998 a média trimestral foi substituída pela média dos últimos 12 meses, critério que vigorou até o final de 2018, quando a média foi significativamente ampliada para os 36 meses anteriores[1].

Vale ressaltar que a mencionada Resolução n° 4676/2018 também implementou uma série de outras alterações relacionadas à forma de os agentes financeiros comprovarem a efetiva aplicação dos recursos captados em caderneta de poupança.

Historicamente, o estoque da poupança tende a exibir uma trajetória de crescimento nominal, em função dos rendimentos creditados sobre os valores aplicados, além da frequente captação líquida positiva (volume de saques inferior ao de aplicações). Para que haja reduções nominais dos saldos, a captação líquida deve ser negativa o bastante para superar os acréscimos dos rendimentos.

O gráfico a seguir apresenta as médias dos saldos nominais do SBPE para a média do mês, média dos últimos 12 e 36 meses. Nele se observa que, enquanto a média dos últimos 36 meses apresenta de fato maior estabilidade que as demais, formando uma curva mais suave, ela encontra-se, por outro lado, em patamar sistematicamente menor que os demais.

Saldo Base do Direcionamento: Comparativo de critérios:

O gráfico permite visualizar o impacto da mudança de prazo para apuração do saldo base do direcionamento, considerando os saldos mantidos em contas de poupança divulgados pelo Banco Central até setembro de 2019, demonstrando que a média de 36 meses já reduziu sensivelmente a base de cálculo dos recursos e, portanto, o volume direcionado exigido.

Desse modo, sempre que a trajetória do saldo (estoque) da poupança é crescente (em termos nominais), esta regra promove uma redução da base líquida sobre a qual o direcionamento é calculado em relação ao estoque corrente. Quanto mais longe se retroage no tempo do cálculo, menor é a base resultante relativamente ao estoque corrente, tanto menor quanto maior for o ritmo de crescimento do estoque.

Em setembro de 2019, a base do direcionamento é cerca de R$ 50 bilhões inferior àquela que seria calculada com base na regra anterior, da média dos últimos 12 meses, resultando em direcionamento de crédito habitacional de R$ 293 bilhões em lugar de R$ 319 bilhões (52% da base), ou seja, uma redução de R$26 bilhões. Dada uma expectativa de tendência de crescimento do estoque, o distanciamento da curva da média de 36 meses daquela de 12 meses se amplia com o tempo.

A volatilidade das médias para os diferentes períodos é, naturalmente, distinta, sendo mais estável para médias de períodos mais longos, embora as diferenças de volatilidade não sejam muito relevantes. Tomando-se a variação percentual mensal das médias, isto é, quanto variou percentualmente a média dos saldos sobre a média dos saldos no mês anterior, nota-se que a volatilidade dos saldos nominais está contida no intervalo de variação de aproximadamente 3,2% para cima (dez/17) e menos 1,2% (jan/16) para baixo (no caso da média do saldo mensal, a mais volátil, conforme gráfico a seguir).

Variação % mensal nas médias de saldo SBPE (% sobre média do mês anterior)

Ao estender-se o período de tomada do valor médio de 12 para 36 meses, tem-se pouco impacto sobre a variação percentual. A média de 12 meses mostra oscilação de, no máximo, pouco mais de 1,5% para cima (jan/14) e menos de 0,3% (maio/16) para baixo. Não é uma amplitude muito menor que a da média de 36 meses, que mostra variação máxima próxima de 1,3% (mar/14) para cima (e não chega a apresentar oscilação percentual negativa).

Esses percentuais representam o resultado considerando a totalidade dos agentes financeiros que integram o SBPE. No entanto, cada instituição apresenta um comportamento específico em função de seus esforços de captação, que reflete na sua exigibilidade.

A retroatividade mais longa, recém estabelecida para apuração da base é, contudo, significativa do ponto de vista do direcionamento, pois resultará em uma exigibilidade menor, quanto maior for o prazo considerado na apuração, sempre que os saldos (estoque) da poupança forem crescentes. A mudança de critério efetivada pela Resolução 4676/2018 ocorreu em um momento em que o estoque da poupança estava em fase de recuperação, após as sucessivas captações líquidas negativas ocorridas entre janeiro de 2015 e abril de 2017. A tendência de recuperação deve ser mantida. Em suma, a nova regra trouxe como efeito a redução do direcionamento efetivo, dado um determinado estoque de recursos.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a opinião dos demais colaboradores deste blog.


[1] Para as instituições integrantes do SBPE em início de atividade, enquanto não completados 36 meses de captação de depósitos de poupança, a média aritmética de que trata o inciso I, deve considerar o número de meses decorridos desde o início da captação.

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